Informativo

A Instalação de aparelho de ar condicionado altera a fachada do prédio?


👉 Existe uma forte corrente jurisprudencial de que a instalação de aparelhos condicionadores de ar não fere a harmonia do prédio, que é proibida uma alteração que venha a ser nociva e capaz de deteriorar o perfil originário da fachada. Entendem que em razão da mudança do clima que o país tem vivenciado e também, a mudança de hábitos dos proprietários e ocupantes de prédios, é preciso aderir inovações modernizadoras e úteis aos moradores/ocupantes. Porém, este entendimento serve para àqueles condomínios que adotaram procedimentos prévios, tais como: ter um laudo técnico que garanta inexistir qualquer risco e segurança o condomínio com a instalação do referido equipamento; aprovar uma padronização para instalação deste aparelho – devendo todos os condôminos interessados, seguir o padrão estabelecido.
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⚠️ Mas, ATENÇÃO: essa é uma orientação genérica. Aliás, é uma transcrição de alguns entendimentos jurisprudenciais. Assim, é preciso que cada caso concreto seja analisado com minuciosidade, sendo que em alguns casos não será aplicável este entendimento.

 

A Instalação de aparelho  de ar condicionado altera a fachada do prédio?



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